REGRAS IPVA 2016

O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie sujeito a registro, matrícula ou licenciamento nos Estados do Brasil. Este fato gerador ocorre anualmente em 1º de Janeiro, ou seja, independente do vencimento que cada Estado estabelece para pagamento.

Indenização Integral por Colisão, Incêndio, Roubo ou Furto localizado

O pagamento do IPVA deve ser integral, porém, devemos considerar as seguintes informações:

• Sinistros ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2016: Solicitar ao cliente o comprovante de pagamento integral do IPVA;
• Sinistros ocorridos em Dezembro de 2015: Será isento de pagamento do IPVA 2016, desde que os documentos sejam entregues até 01/02/2016;
• Nos sinistros ocorridos até 30 de Novembro de 2015 e pendentes de pagamento por falta de documentos, restrições judiciais, administrativas ou financeiras, solicitar o comprovante do pagamento integral do IPVA 2016;
• Nos casos em que o Cliente quitou uma ou mais parcelas, solicitar o comprovante de pagamento das demais.

Indenização Integral por Roubo e Furto não localizado

• Sinistro ocorridos em 2016: O pagamento do IPVA deve ser realizado proporcional, de acordo com  a regra (legislação) de cada estado.  (conforme tabela abaixo):
• Sinistros ocorridos em 2015 ou antes: Não deve constar IPVA 2016. Se por erro o imposto estiver lançado, desconsiderar nos casos de SP pois baixaremos quando da Portaria.
• Demais estados onde o veículo não será transferido apenas alertar o cliente que o imposto foi lançado, sem solicitar o pagamento ou a baixa para liquidação.

ATENÇÃO! (Problemas no sistema)
É de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada Estado gerar o imposto proporcional e disponibilizá-lo no site do Detran. O cliente deve procurar o órgão em caso de lançamento incorreto ou não proporcional.

Para liquidação do sinistro solicitaremos o pagamento do valor total que constar no site do Detran.

No estado de São Paulo o cliente pode tirar dúvidas ou questionar o valor lançado através do telefone 0800 170110.